Termos de Uso

– Termos e condições

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela Liga de Servas Luteranas do Brasil – LSLB, com sede na Avenida Cel. Lucas de Oliveira, 894 – Bairro Mont’Serrat – Porto Alegre – RS – Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 04.361.975/0001-04, para inscrição no 30º Congresso Nacional de Servas da LSLB que se realizará de 12 a 16 de janeiro de 2020 na cidade de Foz do Iguaçu – PR.

Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços intermediados pela LSLB e de suas empresas parceiras, doravante denominados “Parceiros” deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados por referência, antes de efetivar seu cadastro de inscrição.
1. OBJETO
1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários, a inscrição para o 30º Congresso Nacional, hospedagem com pensão completa, acesso ao Centro de eventos e/ou serviços da LSLB e seus Parceiros.
1.2 Após escolher o hotel, o Usuário deverá efetuar sua inscrição através da informação dos dados solicitados, e, por último, a forma e condições de pagamento.
1.3 Após a confirmação da compra:
• Se o Usuário optou pelo boleto bancário, será emitido o(s) boleto(s).
• Se o Usuário optou pelo cartão de crédito, será enviada uma mensagem para o número de telefone celular ou e-mail do Usuário.
1.4 Ato seguinte, o Usuário irá efetuar o pagamento através dos meios disponíveis no site.
1.5 Ao adquirir um produto e/ou serviço através do site, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento do Evento e conhece as condições de uso e pagamento.
1.6 Nos termos das normas e políticas de nossos Parceiros, não há previsão para que a LSLB proceda à devolução do valor da inscrição para o evento depois que a compra for efetuada, no entanto, a LSLB dispõe-se a efetuar a troca de usuário, contanto que seja observado o prazo de até 15 dias antes do evento.
1.6.1 Casos especiais serão analisados pela Diretoria Nacional da LSLB juntamente com seus parceiros após a realização do evento.
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO SITE
• Os serviços da LSLB, para este evento, estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil (Lei nº 10.406/02), não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e/ou serviços oferecidos.
3. CADASTRO
• Somente será confirmado o cadastro do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
4. FORMAS DE PAGAMENTO
4.1 O pagamento poderá ser realizado através de:
4.1.1 Boleto bancário, O custo de cada boleto é de R$ 3,90 (três reais e noventa centavos) e pode ser gerado A VISTA, um só boleto conforme está anunciado nos valores dos quartos ou A PRAZO em até 8 x (dependendo das condições disponibilizadas pelo site no ato da compra e acrescendo a taxa de R$3,90 para cada parcela ), seguindo as regras a seguir: (a) o boleto deverá ser impresso após a finalização do pedido, pois não o enviamos via correios; (b) o boleto poderá ser pago em qualquer banco ou qualquer agência bancária; (c) a data de vencimento do boleto é de até 05 (cinco) dias úteis após o fechamento do pedido. Após esta data, o mesmo perderá a validade e o pagamento não poderá ser realizado, cabendo ao usuário atualizar o boleto no site do banco sob acréscimo de juros e multa.
4.1.2 – Cartão de crédito, A PRAZO em até 8 x (dependendo das condições disponibilizadas pelo site no ato da compra)
4.2 A compra no site se dará através da prestação de serviço das empresas responsáveis pela gestão de pagamentos, contratadas pela LSLB para esta finalidade.
4.3 A LSLB não poderá intervir nem será responsável pelos resultados da relação do Usuário com as empresas responsáveis pela gestão de pagamentos, uma vez que as mesmas administram suas operações independentemente da LSLB.
4.4 A LSLB não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pelas empresas responsáveis pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.
4.5 Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário terá o prazo de 07 (sete) dias corridos após a compra para solicitar seu cancelamento e ser ressarcido pelo valor pago, observando o item 4.1.1 (c). Após este período, será observado o que consta no item 1.6 e 1.6.1, informada no ato da compra.
5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1 O Usuário interessado nos serviços e produtos anunciados pela LSLB devem comprá-los durante o período em que estes estejam no ar. O anúncio encerra-se em 20/11/2019 ou ao esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiros ou pela LSLB.
5.2 O Usuário compromete-se a seguir as regras estabelecidas pelos Parceiros para utilização de seus serviços.
6. LIMITE DE INSCRIÇÕES
• O número de vagas para o evento é limitado pois o total de quartos distribuídos nos três hotéis é de 517, portanto, faça logo sua inscrição e garanta a sua participação no 30º Congresso Nacional da LSLB.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1 O uso comercial da expressão “LSLB” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos trabalhos da LSLB, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, são de propriedade exclusiva da LSLB, estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e por escrito da LSLB neste sentido.
7.2 O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela LSLB. Não possuindo controle sobre esses sites, a LSLB não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços disponibilizados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da LSLB para com esses sites e seus conteúdos.
8. LICENÇA PARA USO DE IMAGEM
• O congressista autoriza, desde já, para todos os fins de direito e a título gratuito, o uso pela LSLB de sua imagem captada em filmagens e/ou fotografias no evento, bem como a veiculação dessas imagens nos meios de comunicação, em mídias sociais e home page, por tempo indeterminado.
9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
• Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeterão ao Foro Central da Cidade de Porto Alegre RS, exceto com relação à reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, os quais poderão submeter a demanda ao foro de seu domicílio.